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E-mail passa valer como prova na Justiça
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que passa considerar mensagens eletrônicas, mais conhecidas como e-mails, como provas em processos judiciais.
A proposta será agora examinada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no plenário, segundo a "Agência Senado".
O projeto altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973). Segundo o texto, a mensagem eletrônica "goza de presunção de veracidade quanto ao emitente e às suas declarações unilaterais de vontade", desde que certificada digitalmente.
O projeto é de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e recebeu apenas uma emenda de redação, apresentada pelo relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que inclui a expressão "mensagem eletrônica" no lugar da expressão inglesa e-mail.
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